28/09/2011


Fonte: Portal Pró-Menino
Larissa Ocampos

O Conselho Tutelar (ou CT) é uma instituição de extrema importância para a luta pela garantia dos direitos infantojuvenis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros, que devem dialogar com sociedade, Ministério Público, família e as mais diversas áreas do governo municipal (educação, saúde, alimentação, cultura etc) a fim de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), apontam que, em 2009, 98,3% dos municípios brasileiros já possuíam Conselhos Tutelares.
A escolha desses representantes deve ser feita de forma democrática, por meio de eleições a cada três anos, com a participação de todos os cidadãos que tenham interesse em melhorar o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Para se candidatar é necessário ter no mínimo 21 anos e, para votar, basta ser eleitor no município, ou seja, ter 16 anos ou mais e portar Título de Eleitor registrado na cidade. Cada município tem uma data de eleição, definida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – a de São Paulo, por exemplo, está programada para o próximo dia 16 de outubro.
Projeto de leiNo entanto, parâmetros como as eleições, o horário de funcionamento dos conselhos e os direitos sociais dos conselheiros, podem ser padronizadas em breve. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criou uma comissão que tem como objetivo a elaboração de uma proposta para o projeto de lei dos Conselhos Tutelares.
“O Conanda publicou, em março do ano passado, a Resolução nº 139, que aborda os parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos. Mas a Resolução não tem a força necessária para que suas diretrizes sejam obrigatoriamente seguidas e colocadas nas leis municipais. O projeto de lei serve para isso, para garantir a criação e o funcionamento correto do conselho”, conta Fabio Feitosa da Silva, ex-presidente do Conanda, analista social do Instituto Marista de Assistência Social e membro da comissão da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A principal questão da proposta é a mudança no sistema eleitoral dos CTs. “Propusemos que o mandato dos conselheiros passasse de 3 para 4 anos e que as eleições ocorressem simultaneamente em todos os municípios, no segundo domingo de outubro”, afirma Glicia de Miranda, representante do Conselho Federal da OAB no Conanda e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar. Deste modo, os gastos dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente com as eleições seriam minimizados, uma vez que a estrutura das eleições oficiais poderia ser utilizada.
RemuneraçãoOutra realidade é a divergência na remuneração dos conselheiros, que em alguns municípios não chega a um salário mínimo.  Para Glícia, esta questão é complicada, uma vez que os municípios têm características muito específicas. “Não dá para exigir que um município pequeno pague os conselheiros com X salários mínimos se ele não tem como arcar com essa despesa. Tanto que o ECA diz que essa decisão deve ser tomada de acordo com a realidade de cada município brasileiro”.
Fábio Feitosa acredita que essa questão é um grande desafio. “Mas a lei precisa garantir um piso mínimo para o salário do conselheiro tutelar. Uma ideia do projeto de lei é equiparar o conselheiro a um servidor público, para que esse piso seja respeitado”.
CapacitaçãoA capacitação de conselheiros tutelares é de extrema importância para que seu trabalho seja feito com excelência. No entanto, a formação continuada ainda não faz parte da realidade da maioria dos conselheiros do país. “A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República está investindo nas Escolas de Conselho, que oferecem uma educação continuada. O ideal é que grades curriculares sejam montadas e oferecidas aos conselhos municipais para que eles treinem seus conselheiros tutelares”, diz Fabio. Quanto aos cursos e palestras esporádicos, o conselheiro avalia como válidos, mas não devem ser preferidos. “O ideal é que a capacitação ocorra de forma continuada e estruturada”, acrescenta.
AutonomiaO Conselho Tutelar deve ser autônomo, apesar de ser mantido pela Prefeitura e ligado ao Poder Executivo Municipal. Os conselheiros devem cobrar de todos, inclusive da prefeitura, quando algum direito não é garantido. Portanto, o Conselho Tutelar existe para proteger os direitos infantojuvenis, não para punir ou educar alguém. O conselheiro deve zelar pelo direito da criança e procurar o Judiciário, que é quem deve julgar e punir, se necessário, para informá-lo da violação.
Mas para que os CTs funcionem de acordo com o ECA, toda a sociedade deve entender suas atribuições. O conselho atua na prevenção dos direitos infantojuvenis ou a partir de uma violação, não tendo como ofício a punição ou educação de crianças e adolescentes. No entanto, muitas pessoas ainda não entendem isso. Segundo Fábio, “isso acontece porque o ECA, apesar de já ter 21 anos, ainda não é debatido no ambiente escolar. A única maneira de melhorar o atendimento infantojuvenil é divulgando o Estatuto, de preferência nas escolas e na mídia”.
GestãoA situação de alguns conselhos ainda é precária. Problemas de infra-estrutura e baixos salários, algumas vezes, se devem à pouca atenção da gestão municipal para com o órgão. “O Conselho Tutelar deve trabalhar para garantir os direitos da criança e do adolescente, mas, para isso, é preciso que a Prefeitura entenda a sua importância no Sistema de Garantia dos Direitos. Se nós tivéssemos uma participação maior dos gestores, as dificuldades seriam menores”, afirma Fábio. Glícia ainda faz uma ressalva: “é importante também que os gestores entendam a importância da Rede. Não adianta melhorar, por exemplo, só a educação e deixar a saúde em segundo plano. Deve-se pensar em melhorias para todas as áreas”.
Conhecendo a RealidadeA Fundação Instituto de Administração, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), está promovendo a segunda edição da pesquisa nacional Conhecendo a Realidade. A gestão executiva do projeto é do Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor).
Participe! Caso você saiba de algum Conselho que não tenha recebido o questionário, entre em contato com a equipe de realização da pesquisa pelo telefone (11) 4115-1756 ou pelo email conhecendoarealidade@fia.com.br. Para mais informações, clique aqui. 

Sugestão de leitura enviada pela Analista de Treinamento do IBTS / Psicopedagoga - Dhebora Cristina da Silva

26/09/2011

"Rodas de Conversa sobre Adoção"

A próxima reunião das "Rodas de conversa sobre Adoção", acontecerá no sábado 01/10/11 às 10h00 em nossa sede - Rua Carneiro Lobo, 35 - casa fundos - Bairro Água Verde CTBA/PR. O tema deste dia será “A conquista da adoção” com a psicóloga e psicodramatista Maria Brasília Sterapravo Muchitz.

 
*Para uma maior comodidade pedimos a confirmação da presença por este e-mail – vagas limitadas.



15/09/2011

Todos Nós Unidos pela Paz

No próximo dia 28 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil apoiada pelo Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial promove o Fórum Unidos pela Paz, evento com intuito de criar um espaço para o diálogo a favor da paz.
Acredito que a reflexão sobre o tema é um dever de todos nós. A criminalidade, o aumento do número de homicídios causados pelas drogas e todas as formas de violência assustam a sociedade em geral. O Fórum abre espaço para que possamos entender nosso papel na mudança deste cenário.
O GRPCOM por meio de seus veículos de comunicação com apoio do Sistema FIEP, Associação Comercial do Paraná e Lions Club também são os parceiros que  convidam todos os paranaenses para este dia.
Neste movimento, nossa voz vai fazer toda a diferença.

 VICTOR MANUEL GONÇALVES BARBOSA
Presidente Executivo
Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial


CASEM - Gestão Sustentável

05/09/2011

Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor



Apresentação
O crescimento do papel desempenhado por entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de atividades voltadas à defesa e à promoção dos direitos sociais, denominadas na Constituição Federal de 1988 de atividades de relevância pública, promoveu uma vigorosa renovação da disciplina jurídica existente sobre o próprio funcionamento dessas entidades e das parcerias mantidas com o Estado e a iniciativa privada nos últimos vinte anos.
Tratadas genericamente como entidades do Terceiro Setor, pelas diferenças que as singularizam do Estado (primeiro setor) e das entidades de fins lucrativos ou mercantis (segundo setor), as entidades sem fins lucrativos de fins públicos recebem recursos de fomento do Estado e da iniciativa privada, mas se submetem cada vez a maiores sujeições e limitações estabelecidas na legislação, com vistas à proteção dos recursos transferidos e a preservação do interesse público. Essas normas, freqüentemente detalhadas, ampliaram as fronteiras do direito administrativo brasileiro, constituindo um capítulo especial desta disciplina – o direito administrativo do terceiro setor -, ainda em fase de amadurecimento e definição mais clara dos seus institutos fundamentais.
Neste contexto, o I Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, tendo como tema central o Direito do Terceiro Setor, reunirá, em dois dias de palestras e debates, juristas, administradores públicos e privados, além de gestores de entidades do terceiro setor, para uma avaliação abrangente da disciplina atual das entidade privadas de fins públicos no Brasil e dos instrumentos de parceria e fomento existentes, que as vinculam ao Estado, à iniciativa privada e outros atores sociais, considerando ainda os limites, controles e condicionamentos que devem respeitar para proteção do interesse público e a garantia da impessoalidade e responsabilidade social das suas ações.
Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto (BA)

DIA 15 - SETEMBRO - 2011
08:00 - 09:30
09:30 - 12:00

Credenciamento: CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Conferencistas:
GOVERNADOR ANTONIO ANASTASIA (MG) - Saudação de Abertura
Governador do Estado de Minas Gerais.
PAULO MODESTO (BA) - Saudação de Abertura
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Membro do MP-BA. Presidente do IBDP e do IDAB. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei da Nova Organização Administrativa Brasileira.
TOMAZ DE AQUINO REZENDE (MG) – Intersetorialidade e Sustentabilidade do Terceiro Setor
Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Coordenador do CAO – Terceiro Setor
CRISTIANA FORTINI (MG) – Participação do Terceiro Setor na Formulação de Políticas Públicas
Controladora Geral do Município de Belo Horizonte. Professora de Direito Administrativo da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo
ADILSON ABREU DALLARI (SP) – Evolução da Disciplina do Terceiro Setor no Direito Administrativo Brasileiro
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado.
Homenagem ao Procurador Tomaz de Aquino Rezende
             
12:00 - 14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 - 16:00
TEMA CENTRAL: CONTROLE SOBRE AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Conferencistas:
MARIA TEREZA FONSECA DIAS (MG) – Limites do Controle Externo das Entidades do Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas
Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora na Universidade de Ouro Preto e da Fumec. Assessora Especial da Prefeitura de Contagem-MG.
SÍLVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA (SP) – Controle Judicial das Entidades do Terceiro Setor e o Debate sobre a Constitucionalidade das Organizações Sociais na ADIn 1923
Professor de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP. Livre-Docente e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor dos cursos Terceiro Setor e Parcerias na Administração Pública do SBDP. Juiz Federal da 3ª. Região.
JOSÉ SABO PAES (DF) – Controle Administrativo e Seleção das Entidades do Terceiro Setor nas Parcerias Sociais com o Estado: o chamamento público e a uniformização do marco legal
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid. Professor Titular da Universidade Católica de Brasília. Procurador de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Debates
             
16:00 - 16:30
Intervalo para Café

16:30 - 19:00
TEMA CENTRAL: CONTROLE SOBRE OS CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA E CONTRATOS DE GESTÃO DO PODER PÚBLICO COM AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETORConferencistas:
MARIA COELI SIMÕES PIRES (MG) – Mecanismos de Transparência nas Parcerias Sociais do Estado com o Terceiro Setor: o controle social do fomento
Secretária da Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais. Doutora em Direito pela UFMG. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração.
PAULO HAUS MARTINS (RJ) – Prestação de Contas dos Convênios e Termos de Parceria com o Terceiro Setor: problemas, excessos e insuficiências
Advogado Especializado em Terceiro Setor. Pós-Graduado em Direito Empresarial e Societário pela Universidade Cândido Mendes. Ex-Membro do Comitê Executivo do Marco Legal do Micro-Credito no Conselho da Comunidade Solidária.
MOACIR LOBATO (MG) – Peculiaridades do Controle Interno na Avaliação dos Termos de Parceria, Convênios e Contratos de Gestão: a experiência mineira
Controlador Geral do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito pela UFMG. Professor de Direito da PUC-MG.
Debates
             
DIA 16 - SETEMBRO - 2011

09:00 – 12:00
TEMA CENTRAL: ESTUDOS DE CASO, REGIME TRIBUTÁRIO E MODELOS DE FOMENTO ÀS PARCERIAS SOCIAISConferencistas:
RENATA VILHENA (MG) – As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas: casos de sucesso / Secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais.
RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO (MG) – Modelos e Perspectivas de Parcerias do Estado com o Terceiro Setor: as lições do direito comparado
Professora de Direito Administrativo em Pós-Graduações e cursos preparatórios (Juspodium, A Carvalho, LFG) e de órgão públicos (STJ, Ministério da Justiça, TST). Mestre em Direito pela UFMG. Procuradora do Estado de Minas Gerais.
FERNANDO BORGES MÂNICA (PR) – Tributação sobre o Terceiro Setor: peculiaridades, isenções e imunidades / Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR e Pós-graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. Advogado.
ARÍCIA FERNANDES CORREIA (RJ) – As Organizações Sociais na Cidade do Rio de Janeiro: um modelo aperfeiçoado
Mestre em Direito da Cidade e Doutora em Direito Público pela UERJ. Professora de Direito da UERJ. Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Suplente do Presidente da Comissão de Qualificações Sociais do Município do Rio de Janeiro.
Debates
           
12:00 - 14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00 - 16:00
TEMA CENTRAL: RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, DO ESTADO E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Conferencistas:
EDUARDO SZAZI (PR) – Estruturação das Entidades do Terceiro Setor e Responsabilidade dos seus Dirigentes / Professor de Direito do Terceiro Setor de Pós-graduação FGV e FIA. Membro integrante do Grupo de Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor da Casa Civil da Presidência da República. Consultor jurídico do GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. Advogado.
FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (MG) – Responsabilidade do Estado nas Parcerias com o Terceiro Setor: aspectos trabalhistas e administrativos
Doutorando e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da Faculdade Milton Campos. Secretário Adjunto da Casa Civil e de Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais.
RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ) – Limites dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e das Recomendações propostas pelo Ministério Público para as Entidades do Terceiro Setor: as responsabilidades dos órgãos de controle / Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor e coordenador do CURSO FORUM (RJ).
Debates

16:00 - 16:30
Intervalo para Café

16:30 - 18:00
CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO
GUSTAVO BINENBOJM (RJ)
– O Terceiro Setor na Ordem Constitucional: formas legítimas de fomento e incentivo administrativo às parcerias na área social
Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Professor da Pós-Graduação da FGV-RJ. Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Procurador do Estado. Advogado.
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (RJ) – Inaplicabilidade da Lei de Licitações às Entidades do Terceiro Setor: os limites da aplicação do direito público às parcerias sociais e o papel dos regulamentos próprios de compras das entidades sem fins lucrativosf
Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.
             
Investimento

CATEGORIA / Profissionais
ATÉ 01/09 = R$ 420,00
APÓS 01/09 = R$ 480,00
EMPENHO = R$ 480,00

Informação enviada pela Gerente do IBTS - Zânia Maria Diório

Iniciativa combate visão preconceituosa

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
25/08/2011 - 00h00
A psicóloga Ana Cláudia Souza, que integra o Projeto Mãe Legal, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) explica que o objetivo do programa é combater a visão preconceituosa que vincula o ato da entrega com a ideia de abandono. “Nosso trabalho é, desde o início, entender as razões que levam a mulher a entregar o filho para a adoção. Também buscamos verificar se a família pode apoiar”, conta a profissional.

O Mãe Legal foi criado em 2009, no período em que se discutia a aprovação da nova Lei da Adoção – Lei 1.210, que estabeleceu, entre outros pontos, os procedimentos a serem adotados junto às mães que manifestarem o interesse de entregar seus filhos para a adoção. A equipe técnica do Núcleo de Curadoria Especial de Proteção à Família (Nuce) da 2ª Vara da Infância e Juventude, no TJPE, fez na época uma série de visitas a maternidades onde verificaram como as mulheres que declaravam não ter condições de ficar com seus filhos eram tratadas e procediam para entregá-los à adoção.

A equipe do Nuce elaborou, ainda, uma cartilha como forma de conscientizar melhor o público atendido por esse trabalho e difundir melhor o programa. E firmou parcerias para a divulgação do serviço. No Mãe Legal, a mulher é atendida por psicólogo e assistente social. Além disso, também recebe orientações de um profissional de Direito, que lhe tira dúvidas jurídicas, sobretudo relacionadas ao processo da adoção.

Os profissionais envolvidos no trabalho ainda buscam soluções para outros problemas. Se for de origem financeira, por exemplo, a mãe é encaminhada pela equipe para os programas de transferência de renda. “Recebemos uma mulher que já estava na 12ª gestação que tinha entregado todos os filhos para a adoção e faria o mesmo com essa criança. Ela disse que queria fazer uma laqueadura. Então, a encaminhamos para um hospital que oferecia planejamento familiar”, conta Ana Claudia Souza. 
Informação enviada pela Supervisora Administrativa do IBTS - Maristela Pimentel Coelho