Mais informações: www.historiaviva.org.br
23/02/2012
Projeto de Lei contra castigos físicos está parado na Câmara
O Projeto de Lei 7672/10 que protege crianças e adolescentes de castigos físicos aprovado de forma conclusiva em comissão especial na Câmara está parado devido a seis recursos apresentados por deputados. Eles defendem que a matéria seja votada em plenário. Um dos recursos foi apresentado pelo deputado paranaense Alfredo Kaefer (PSDB). A legislação autoriza a apresentação de recurso, com assinatura de pelo menos 52 deputados, para que o texto passe por votação no plenário. O texto aprovado na Câmara prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
[O Paraná – Geral, p.A5 – 16/02/12]
Fonte:
http://ciranda.org.br/site/publico/view_noticia.jsp?id=4214&categoria_codigo=1
Campanha no litoral convoca sociedade para a proteção à infância e adolescência
Apenas cidades com mais de 100 mil habitantes poderão solicitar tratamento para infantojuvenis
A importância do envolvimento de toda a sociedade na proteção à infância e à adolescência é a principal mensagem da campanha que está sendo realizada neste verão no litoral paranaense, e que durante este Carnaval chega à Caiobá e Matinhos. Serão distribuídos materiais para sensibilização de turistas, administradores e trabalhadores da rede hoteleira e de restaurantes.
A ação busca mostrar que cada cidadão ou cidadã tem um papel fundamental no enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. Ela também reforça a divulgação dos canais para denúncia, especialmente o Disque 100 (nacional) e o 181 (estadual). A campanha é uma iniciativa desenvolvida em parceria pela Polícia Civil, através de sua Assessoria de Relações com a Comunidade, a Paraná Turismo e a Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência.
Turismo responsável - Litoral, férias, grande circulação de pessoas. O turismo pode potencializar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas praias, pousadas e boates, o que se torna mais intenso nessa época do ano. Por isso, segundo o diretor-presidente da Paraná Turismo, Marcos Venicio Alves Meyer, a campanha prioriza o envolvimento de agentes do turismo, como hotéis e restaurantes, na prevenção dessa realidade. Muitas vezes, por não denunciar ou por facilitar a exploração sexual, permitindo a hospedagem de crianças e adolescentes sem a certidão de nascimento, por exemplo, esses agentes acabam sendo cúmplices na violência e no crime. “A responsabilidade que encaramos no turismo do Paraná é coibir o tráfico de pessoas e exploração sexual comercial. Nosso propósito é trabalhar a prevenção com esses equipamentos turísticos”, aponta Meyer.
A prevenção é uma das preocupações também da Polícia Civil, que destaca como a violência contra crianças e adolescentes pode ser silenciosa. Por isso, a intenção é que a campanha lembre que todos e todas devem estar atentos a qualquer indício de violência. “A importância desse tipo de projeto é mostrar o que acontece na sociedade e trabalhar junto para prevenir essas situações”, reforça o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Vinicius Michelotto.
Segundo Douglas Moreira, pesquisador da Ciranda, a campanha não restringe sua mensagem ao enfrentamento de um tipo específico de violência por entender que as diversas violações de direitos estão correlacionadas. “A violência física, a psicológica e a sexual, por exemplo, têm especificidades, mas o que se pretende colocar em discussão é que não podemos deixar que qualquer uma delas seja naturalizada”, aponta.
A campanha teve início no dia 19 de janeiro em Pontal do Paraná e passou por Morretes, Antonina, Paranaguá e Ilha do Mel. Até o momento cerca de 150 estabelecimentos, como restaurantes, hoteis e pousadas, já foram sensibilizados. Até o fim da temporada os materiais serão distribuídos ainda em Guaratuba.
Fonte:
17/02/2012
Sudeste tem mais crianças para adoção
O Sudeste é a região do Brasil com mais crianças e adolescentes aptos a serem adotados. É o que mostra o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde abril de 2008, para reunir informações acerca dos pretendentes e de quem está à espera de uma nova família. O CNA tem entre seus objetivos acelerar procedimentos e facilitar a criação de políticas públicas nesta área. De acordo com levantamento do último dia 10 de fevereiro, o país tem 4.914 crianças e adolescentes disponíveis. Destes, 2.310 (47,01%) encontram-se no Sudeste.
Segundo o cadastro, o Sul ocupa o segundo lugar, com 1.578 (32,11%) crianças e adolescentes disponíveis para a adoção. Na sequência, vêm as regiões Nordeste, com 539 (10,97%) à espera de uma família; Centro-Oeste, com 374 (7,61%); e Norte, com 113 (2,30%). No que diz respeito aos estados, São Paulo é o que registra o maior número – são 1.266 do total de inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Em seguida, estão o Rio Grande do Sul (796 do total), Minas Gerais (582), Paraná (569) e Rio de Janeiro (325).
Pretendentes - Em relação aos pretendentes, o ranking das regiões segue a mesma sequência daquele que trata das crianças e adolescentes aptos à adoção. O Sudeste é também o que registra o maior número de interessados em adotar. Segundo o levantamento, o Brasil tem 27.437 pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. Destas, 13.401 (48,84%) residem nesta região.
De acordo com o levantamento, o Sul também ocupa o segundo lugar na lista dos estados com mais pretendentes.São 10.268 (37,42%) do total dos inscritos no CNA. Depois vêm as regiões Nordeste, com 1.654 (6,03%) dos interessados; Centro-Oeste, com 1.545 (5,63%); e Norte, com 569 (2,07%). São Paulo também é o estado com mais interessados em adotar, com 7.353 dos cadastrados. Na sequência, encontram-se o Rio Grande do Sul (4.271), Paraná (3.898), Minas Gerais (3.580) e Santa Catarina (2.099).
Habilitação - O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do Cadastro Nacional de Adoção, Nicolau Lupianhes, explicou que o banco de dados tem facilitado o encontro entre pretendentes e crianças ou adolescentes disponíveis, justamente por possibilitar o cruzamento de informações oriundas de diversas partes do país.
Segundo Lupianhes, com o CNA, a habilitação dos pretendentes passou a ser nacional. É que antes, as pessoas interessadas em adotar precisavam se inscrever na comarca do município em que residem. Se nesta localidade não houvesse crianças e adolescentes disponíveis ou no perfil exigido, os pretendentes tinham que se dirigir a outra cidade e iniciar novo processo. “A possibilidade de adoção passou a ser nacional com o CNA. Antes, o pretendente tinha que comparecer a diversos juízos a fim de se habilitar. Com o Cadastro, essa habilitação passou a ser nacional", explicou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18209:sudeste-tem-mais-criancas-para-adocao&catid=223:cnj&Itemid=583
Segundo o cadastro, o Sul ocupa o segundo lugar, com 1.578 (32,11%) crianças e adolescentes disponíveis para a adoção. Na sequência, vêm as regiões Nordeste, com 539 (10,97%) à espera de uma família; Centro-Oeste, com 374 (7,61%); e Norte, com 113 (2,30%). No que diz respeito aos estados, São Paulo é o que registra o maior número – são 1.266 do total de inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Em seguida, estão o Rio Grande do Sul (796 do total), Minas Gerais (582), Paraná (569) e Rio de Janeiro (325).
Pretendentes - Em relação aos pretendentes, o ranking das regiões segue a mesma sequência daquele que trata das crianças e adolescentes aptos à adoção. O Sudeste é também o que registra o maior número de interessados em adotar. Segundo o levantamento, o Brasil tem 27.437 pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. Destas, 13.401 (48,84%) residem nesta região.
De acordo com o levantamento, o Sul também ocupa o segundo lugar na lista dos estados com mais pretendentes.São 10.268 (37,42%) do total dos inscritos no CNA. Depois vêm as regiões Nordeste, com 1.654 (6,03%) dos interessados; Centro-Oeste, com 1.545 (5,63%); e Norte, com 569 (2,07%). São Paulo também é o estado com mais interessados em adotar, com 7.353 dos cadastrados. Na sequência, encontram-se o Rio Grande do Sul (4.271), Paraná (3.898), Minas Gerais (3.580) e Santa Catarina (2.099).
Habilitação - O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do Cadastro Nacional de Adoção, Nicolau Lupianhes, explicou que o banco de dados tem facilitado o encontro entre pretendentes e crianças ou adolescentes disponíveis, justamente por possibilitar o cruzamento de informações oriundas de diversas partes do país.
Segundo Lupianhes, com o CNA, a habilitação dos pretendentes passou a ser nacional. É que antes, as pessoas interessadas em adotar precisavam se inscrever na comarca do município em que residem. Se nesta localidade não houvesse crianças e adolescentes disponíveis ou no perfil exigido, os pretendentes tinham que se dirigir a outra cidade e iniciar novo processo. “A possibilidade de adoção passou a ser nacional com o CNA. Antes, o pretendente tinha que comparecer a diversos juízos a fim de se habilitar. Com o Cadastro, essa habilitação passou a ser nacional", explicou.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18209:sudeste-tem-mais-criancas-para-adocao&catid=223:cnj&Itemid=583
Assinar:
Postagens (Atom)