23/10/2012
22/10/2012
Manual eletrônico está á disposição do Adolescente Aprendiz
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acaba de publicar o Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz. O material está a disposição dos interessados no sítio do CNMP (www.cnmp.gov.br).
A finalidade do Programa é promover a profissionalização juvenil e tem como propósito contribuir para o desenvolvimento social e laboral do adolescente. O projeto é didático e prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional comprovada.
O Programa Adolescente Aprendiz é dirigido a adolescentes e jovens adultos com idades que vão dos 14 aos 24 anos, devidamente matriculados e frequentando a escola. De acordo com a Resolução nº 76/2011 do CNMP, artigo 2º, os Programas de Aprendizagem são desenvolvidas na entidade formadora e as atividades práticas no Ministério Público.
Do TRF2
16/10/2012
Norte concentra maior proporção de crianças com até cinco anos
Pesquisa inédita feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalha o perfil dos pais que desejam adotar e das crianças aptas à adoção por região brasileira. Segundo o estudo, as regiões Norte e Nordeste concentram proporcionalmente a maior quantidade de crianças com até cinco anos aptas à adoção, a faixa etária requerida por nove em cada dez pais que desejam adotar no Brasil. Enquanto no Norte 26,5% das crianças inscritas no Cadastro Nacional de Adoção estão nessa faixa de idade e no Nordeste são 16,9%, nas demais regiões esse índice não chega a 10%. Essa preferência dos pretendentes é o principal empecilho à adoção no País, confirma a pesquisa, já que apenas 9 em cada 100 crianças aptas à adoção têm menos de cinco anos.
O estudo elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ analisou o universo de pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, referente a agosto deste ano. Segundo o sistema, há no Brasil 28.151 homens e mulheres que desejam adotar um filho. A maior parte deles (85%) está das regiões Sudeste e Sul, que respondem por 56,5% da população brasileira, de acordo com o Censo 2010. Quatro em cada dez pretendentes brasileiros possuem entre 40 e 49 anos e a maior parte deles (79,1%) está casada. Entre os solteiros, divorciados, separados judicialmente e viúvos, as mulheres são a grande maioria (80%).
O número de pais que querem adotar é cinco vezes maior do que a quantidade de crianças e adolescentes aptos à adoção – 5.281 em todo o Brasil. Quase 80% deles também são das regiões Sul e Sudeste. O grande empecilho para as adoções é a exigência de idade por parte dos pretendentes, principalmente entre aqueles que têm preferência por crianças brancas. Segundo os pesquisadores, os pais que buscam exclusivamente esse perfil racial, em geral, não aceitam crianças que têm mais de três anos.
Já os que aceitam unicamente crianças pretas, pardas ou indígenas costumam ser mais flexíveis e, em geral, não fazem outros tipos de restrição como de idade ou sexo. O percentual de pretendentes que buscam essas raças na hora de adotar é maior nas regiões Norte e Centro-Oeste (cerca de 50%), enquanto a média nacional é de aproximadamente 35%. Quem busca crianças mais velhas, com mais de seis anos, tampouco costuma fazer restrições quanto às demais características do futuro filho.
Norte – A região Norte responde por 2,3% do total de pessoas que desejam adotar inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. Nesse universo, o percentual de casados (64,1%) é o menor quando comparado às demais regiões brasileiras. Por outro lado, os pretendentes solteiros (16,1%) e em união estável (15,3%) apresentam os percentuais mais expressivos em relação às outras partes do Brasil. De acordo com o estudo, também está no Norte a maior proporção de pessoas entre 18 e 39 anos que querem se tornar pais adotivos (38,2%), sendo, proporcionalmente, a região com pretendentes mais jovens.
Nordeste – O Nordeste chamou a atenção dos pesquisadores pelo percentual de pretendentes divorciados – 3,2% dos candidatos –, o mais expressivo do País. Os viúvos também correspondem ao dobro da média nacional. Embora o Nordeste seja a região brasileira cuja população apresenta a menor expectativa de vida – 70,4 anos, segundo dados de 2009 do IBGE –, 23% dos pretendentes nordestinos inscritos no cadastro têm mais de 50 anos. Esse percentual é superior ao aferido nas regiões Sudeste (22,8%), Norte (20,9%) e Centro-Oeste (20,2%).
Centro-Oeste – Embora no Centro-Oeste os casados sejam maioria entre os que desejam adotar (70%), no universo de mulheres, as pretendentes à adoção que são divorciadas (7,3%) apresentam o maior índice regional. Em relação à faixa etária, assim como no Nordeste, é elevado o número de pessoas com mais de 50 anos que querem adotar (20,2%). O Centro-Oeste é a região do país que possui o percentual mais expressivo de pretendentes na faixa de 30 a 49 anos de idade (75,4%).
Sudeste – A região mais populosa do Brasil é responsável por aproximadamente 50% dos pretendentes registrados no Cadastro Nacional de Adoção, grande parte deles (43,9%) com idade entre 40 e 49 anos – o maior percentual registrado nessa faixa etária. No tocante às mulheres que buscam um filho adotivo, o Sudeste apresenta o maior percentual de casadas (54,2%), enquanto os índices de solteiras (26,4%) e em união estável (8,4%) são menores em relação às demais regiões analisadas.
Sul – O Sul apresenta o maior percentual de pretendentes casados (82,3%) do País. Por outro lado, os índices relativos aos futuros pais em união estável (7,9%), solteiros (7,5%), divorciados (1%) e viúvos (0,5%) são os menos significativos quando comparados às demais regiões político-administrativas brasileiras. A região também apresenta o maior percentual de homens (81,2%) inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. O número de pessoas maiores de 60 anos que querem adotar no Sul (10,4%) também é proporcionalmente o maior do País.
Notícia publicada em:
15/10/2012 - 07h33
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21603:norte-concentra-maior-proporcao-de-criancas-com-ate-cinco-anos&catid=223:cnj&Itemid=583
15/10/2012
Portalzinho traz informações da Justiça dirigidas ao público infantil
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, lançou, nesta terça-feira (9/10), o Portalzinho CNJ, uma página na internet com informações sobre o Judiciário e os direitos da infância e juventude, voltada para o público infantil. “O Portalzinho traz, com uma linguagem acessível à criança, informações sobre o CNJ, a Justiça, direitos da infância e deveres do Estado, da família e da sociedade”, destacou o ministro na cerimônia realizada em Brasília em comemoração ao dia das crianças. Na ocasião, o ministro também lançou a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que traz orientações aos jovens que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação sobre seus direitos.
“Precisamos dar a crianças e adolescentes a chance de acesso a todas as oportunidades de experimentar o estágio infantil de vida. Não podemos sequestrar das crianças essa fase da vida”, salientou Ayres Britto. Além do lançamento do portal e da publicação, durante a solenidade foram assinados termos de compromisso com a Unicef, a Childhood Brasil e entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, voltados ao bem-estar da criança e do adolescente.
O Portalzinho foi desenvolvido pelos técnicos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário do CNJ (CEAJUD) e é dirigido às “crianças digitais”, conforme explica Daniela Macedo de Sousa, uma das responsáveis pela criação do ambiente virtual. Segundo ela, a plataforma foi concebida para crianças na faixa etária da primeira infância, ainda no início do processo de alfabetização.
A ideia é aproximar as crianças das noções jurídicas e melhorar o relacionamento da Justiça com a sociedade. O Portalzinho é lúdico, com páginas coloridas e linguagem atraente. Na página inicial, a criança encontra um rol de links divertidos, instigantes e básicos, como: Fale com a Gente, Passatempo, Direitos da Criança, Você Sabia, Biblioteca, Historinha e ABC da Justiça. A intenção é que, além das crianças, professores e pais utilizem a ferramenta e compartilhem informações, brincadeiras, curiosidades com os pequenos, de forma a ampliar o desenvolvimento cognitivo dos alunos e dos filhos.
A atualização do portal infantil será permanente e feita em conjunto com o público-alvo e as escolas. A próxima etapa será viabilizar a formatação de jogos digitais educativos, que estimulem a definição de cidadania e a compreensão de direito coletivo e individual. O Portalzinho é um projeto inspirado em versões semelhantes já produzidas por outros órgãos federais, como a Câmara dos Deputados, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, por exemplo.
Visita – A cerimônia de lançamento do Portalzinho e da assinatura dos acordos contou com a participação especial de 24 alunos do 5º ano da Escola Classe 305 Sul, de Brasília/DF. Antes da solenidade, as crianças fizeram uma visita às instalações do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas puderam conhecer o gabinete do presidente, o plenário do STF, o Salão Branco, assim como a sede da TV Justiça, ponto alto da visita, onde os estudantes puderam se ver nos monitores utilizados na gravação dos programas.
Durante a solenidade, os alunos também entregaram às autoridades exemplares da Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade lançada pelo CNJ. “Achei muito interessante saber sobre a importância que as crianças têm e os nossos direitos, principalmente o direito ao lazer e à educação”, manifestou a aluna Ana Clara, de 10 anos, que acompanhou a cerimônia.
Fonte:
Fausto Barbosa e Mariana Braga
Agência CNJ de Notícia
Agência CNJ de Notícia
Unicef e Childhood Brasil se unem a CNJ para proteger direitos de crianças e adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta terça-feira (9/10), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Childhood Brasil dois acordos para assegurar o direito das crianças e dos adolescentes à Justiça e à proteção contra a violência sexual. “Essas parcerias representam o cumprimento da Constituição, que estabelece como política pública número um a assistência integral a crianças, jovens e adolescentes, na perspectiva de integração familiar e comunitária”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto. A cerimônia de assinatura dos acordos foi realizada na sede do CNJ, em Brasília, e contou com a presença de 24 alunos da Escola Classe 305 Sul.
Além do presidente do CNJ, firmaram os documentos o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, e a Presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e os conselheiros Gilberto Martins e Jorge Hélio também participaram da cerimônia em homenagem ao Dia das Crianças.
O protocolo de intenções com a Unicef será concretizado em plano de ações, a ser elaborado em conjunto, que poderá prever desde eventos, pesquisas, cursos, políticas públicas até estratégias de atuação voltadas à proteção e à promoção dos direitos jurídicos dessa parcela da população. Outros atores que trabalham pela garantia dos direitos das crianças, como as coordenadorias de Infância e Juventude dos tribunais de justiça estaduais, também serão convocados a aderir à parceria institucional.
Para o representante do Unicef no Brasil, a parceria com o CNJ está em sintonia com o artigo 227 da Constituição, que dá prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes, e com a Convenção Internacional de Direitos da Criança. “Para a concretização dessas ações é essencial um trabalho coordenado entre as diversas instâncias do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, com a participação da sociedade, em um esforço coletivo”, afirmou Gary Stahl.
Depoimento Especial – O acordo com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Childhood Brasil tem por objetivo incentivar a prática de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual no Poder Judiciário. O depoimento especial é uma estratégia para não vitimizar pela segunda vez a criança ou o jovem que já sofreu algum tipo de violência sexual.
O termo de cooperação técnica prevê a realização de eventos, estudos e capacitações que disseminem e estimulem o depoimento especial nas Cortes do País. Hoje no Brasil existem 40 salas de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual, nos moldes que a Recomendação 33 do CNJ orienta. Até o final do ano, com a parceria, a expectativa é que outras 38 salas sejam instaladas. “Essa realidade demonstra uma adesão clara do Judiciário à Recomendação 33 do CNJ”, destacou a Presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho.
Segundo ela, a partir da parceria pretende-se implantar cursos de educação à distância para formar novos profissionais na tomada de depoimentos especiais, elaborar um protocolo de entrevistas de crianças testemunhas ou vítimas em processos judiciais, além de criar um plano nacional de escuta desses jovens e adolescentes. “Essa iniciativa confere caráter histórico à promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, particularmente dos mais vulneráveis”, concluiu a representante da Childhood Brasil.
Há longo tempo, tanto a Chidhood Brasil como a Unicef têm colaborado com o CNJ nas questões relacionadas à infância e à juventude, conforme lembrou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Cristiana Cordeiro, uma das coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem. “A celebração dos termos de cooperação formaliza tais parcerias e abre caminho para novas iniciativas nessa área, juntamente com essas entidades, que têm larga experiência nacional e internacional e são reconhecidamente idôneas”, reforçou.
Unicef – Desde 1950 no Brasil, o Fundo atua para garantir os direitos constitucionais da infância e da adolescência, como a saúde e a educação, e proteger as crianças do trabalho infantil e da desnutrição. Colaborar para a universalização dos direitos dessa parcela da sociedade, de acordo com os Objetivos do Milênio, é a orientação que o Unicef segue atualmente no Brasil.
Childhood Brasil – A organização brasileira faz parte da World Childhood Foundation (Childhood), instituição internacional criada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia para proteger a infância. O enfrentamento do abuso e da exploração sexual pauta a atuação da OSCIP.
Compromisso – A Constituição Federal estabelece prioridade absoluta à criança no seu artigo 227, que também prevê a proteção integral às crianças brasileiras. O compromisso do CNJ com a infância e a juventude está expresso na missão do órgão, que é contribuir para que a prestação jurisdicional do estado seja realizada em benefício da sociedade, assegurando justiça inclusive para crianças e adolescentes.
Fonte:
Manuel Carlos Montenegro e Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
10/10/2012
TREINAMENTO PARA TÉCNICOS
Nos dias 27 de setembro e 4 de
Outubro de 2012, o IBTS realizou o treinamento para o desenvolvimento do Plano
Educacional e Profissionalizante para as equipes técnicas das onze instituições
de acolhimento de Curitiba que participam do Programa HSBC Educação.
Este plano pretende contribuir para o fortalecimento das equipes na aquisição de habilidades que favoreçam a aprendizagem, adaptação, desempenho escolar e profissionalização das crianças e adolescentes institucionalizados.
A construção do Plano nasce do
pedido das instituições devido à necessidade de melhorar a autonomia e a
inclusão, proporcionando uma educação de qualidade, e da experiência do IBTS na
área educacional e profissionalizante.
Após algumas horas de trabalho
ficou clara a importância do desenvolvimento deste plano e, a equipe saiu
pronta para iniciar este trabalho na instituição e o IBTS está à disposição
para dar total apoio nesta jornada!
02/10/2012
Assinar:
Postagens (Atom)