25 de maio: Dia Nacional da Adoção

Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aponta que pretendentes atualmente chegam a 26.694, enquanto o número de aptos é de 4.427

O número de pessoas interessadas em adotar no Brasil é quase seis vezes maior que o de crianças e adolescentes disponíveis. É que revela o último levantamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo cadastro, o número de pretendentes atualmente chega a 26.694, enquanto o número de crianças e jovens aptos a serem adotados é de 4.427.

A preferência, entre os interessados, por crianças e adolescentes brancos é a maioria no cadastro, e responde por quase metade dos interessados, num total de 10.129 deles. Outros 1.574 adotariam somente pardos. E 579 aceitariam só negros.

O cadastro mostra ainda o desinteresse dos pretendentes de adotar crianças e jovens com irmãos. Do total de interessados, 21.978 (ou 82,37%) disseram que não fariam esse tipo de adoção. Outros 21.376 (ou 80,8%), por sua vez, afirmaram que não aceitariam sequer adotar gêmeos.

A maior parte das crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, entretanto, possui irmãos. Dos 4.427, 3.352 (75,72%) respondem por esse grupo. Jovens e crianças com irmãos inscritos no CNA somam 1.379 (ou 31,15%).

Informações do Blog Rede Piá

Mais de 40 mil crianças foram vítimas de violência no Brasil no primeiro trimestre

No Brasil, mais de 30 mil denúncias de pornografia infantil e mais de 43 mil relatos de exploração sexual foram registrados apenas no primeiro trimestre de 2010. Os dados foram divulgados pela Rainha Silvia da Suécia, durante a abertura do I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, na manhã desta quarta-feira (18/5), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da abertura do encontro o presidente do STF e do CNJ, ministro Cezar Peluso; a ministra do Supremo, Helen Gracie; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e a presidente do conselho deliberativo da Childhood, Rosana Camargo Botelho. O evento, que coincide com o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com Childhood Brasil – organização não governamental em defesa das crianças, fundada pela rainha.

O presidente do CNJ e do STF foi o primeiro a discursar. Peluso destacou que a violência é um dos grandes desafios das sociedades modernas. “O desafio multiplica-se quando agressões e abusos sexuais atingem crianças. As sequelas físicas e psicológicas são ainda mais profundas nesses casos, que envolvem vítimas na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, conceito abrigado por nosso Estatuto das Crianças e do Adolescente”, afirmou. Clique aqui para ver o discurso do ministro na íntegra.

Peluso explicou que a Justiça brasileira tem se empenhando no combate à violência contra crianças e jovens ao ampliar o acesso da maioria da população ao Judiciário e ao combater a morosidade. “A outra vertente concentra esforços de levar a Justiça a segmentos da sociedade que não contavam com a efetiva proteção da lei, como, por exemplo, a consolidação dos mutirões carcerários, o esforço de difusão da Lei Maria da Penha de combate à violência contra as mulheres e a campanha nacional contra a prática de bullying nas escolas”, afirmou.

No que diz respeito à exploração sexual, o ministro destacou a Recomendação nº 33, editada pelo CNJ no ano passado, que sugere aos tribunais estaduais a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes.

A rainha Silvia afirmou que o encontro representa a continuidade de um movimento existente há mais de duas décadas, voltado justamente para a promoção dos direitos da infância e juventude. Ela explicou que o trabalho da Childhood é desenvolvido em 12 países, em parceria com diversas instituições. O Camboja foi a última nação a ingressar a rede da fundação.

Silvia disse que muitos avanços em relação à proteção da infância e juventude ocorreram nos últimos anos. Uma pesquisa realizada pela entidade, em 2008, mostrou que o depoimento especial existia em 28 países. O número, de acordo com a rainha, praticamente dobrou. Apesar disso, ela defendeu a adoção de procedimentos específicos e a criação de varas especializadas, para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Nossa jornada sempre será desafiadora. Mas, no cumprimento de nossa missão, continuaremos com as parcerias por todo o mundo”, afirmou.

Também participaram da solenidade de abertura do evento os conselheiros do CNJ Ives Gandra, Morgana Richa, Walter Nunes, Felipe Locke Cavalcanti e Marcelo Neves, além do secretário-geral do Conselho, Fernando Marcondes.

Elogio - A presidente do Conselho Deliberativo da Childhood, Rosana Camargo Botelho, elogiou as ações do CNJ para combater a exploração sexual. "As questões pertinentes à infância e juventude nunca estiveram tão presentes como na atual gestão. Espero que essas ações possam se tornar políticas permanentes", afirmou.

O I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro prossegue nesta quinta e sexta-feira (19/5 e 20/5), no Hotel Royal Tulip Brasília. Na ocasião, serão apresentados os dados preliminares do mapeamento das experiências alternativas de tomada de depoimento de crianças e adolescentes no Brasil, realizado pela Childhood com o apoio do CNJ.

18/05/2011 - 00h00

Giselle Souza

Agência CNJ de Notícias

Brasil tem mais de 30 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos

Em todo o Brasil, 30.546 crianças e adolescentes vivem em abrigos ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais, igrejas ou outras instituições. É o que mostra o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA). O programa foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2009, para reunir informações sobre crianças e jovens que, por alguma razão, deixaram de conviver com suas famílias.

De acordo com o cadastro, existem 1.876 entidades em todo o país. São Paulo é o Estado com o maior número de unidades de acolhimento: são 346 no total, que oferecem 6.509 vagas. Em seguida, vem Minas Gerais: são 314 estabelecimentos e um total de 5.611 vagas disponíveis.

O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição apenas em relação ao número de vagas disponíveis: são 2.754 no total, distribuídas por 158 abrigos em todo o Estado. No que diz respeito à quantidade de estabelecimentos, o terceiro lugar fica com o Rio Grande do Sul: são 205 unidades, que oferecem 1.755 vagas.

O CNCA foi instituído por meio da Resolução n. 93. O objetivo é consolidar os dados de crianças e adolescentes acolhidos e complementar o banco de dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), também mantido pelo CNJ.

18/05/2011 - 00h00

Giselle Souza

Agência CNJ de Notícias

18 de Maio - DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças adolescentes. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem estar vulneráveis e tornarem-se mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

As violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente. Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual. Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando não assumem a sua responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais potencializando a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e meninos nas redes de exploração sexual.

O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais. Nessas fases iniciais do desenvolvimento da sexualidade (infância e adolescência), é fundamental a atenção, a orientação e a proteção a partir do adulto. Nenhuma tentativa de responsabilizar a criança e o adolescente pela violação dos seus direitos pode ser admitida pela sociedade.

Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes cabe-lhes o papel pedagógico da orientação, acolhida buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam reconhecer-se como pessoa em desenvolvimento e envolverem-se coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.

Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.

Fonte: Rede Piá