A sociedade civil elegeu no último dia 26 de novembro uma nova representação (14 titulares e 14 suplentes) para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Os novos conselheiros para o biênio 2011/2012 serão empossados no dia 15 de dezembro. Confira abaixo a nova composição.
O processo eleitoral foi conduzido pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público Federal. O Secretário de Articulação do FNDCA, Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação – UCE/Marista), ressaltou o momento importante por que passa a área da infância e adolescência no Brasil, com a aprovação de um Plano Decenal, que vai traçar objetivos para os próximos dez anos. “Esperamos que esse novo grupo dê o suporte para conseguirmos transformar em realidade os compromissos do Plano Decenal. Temos que fazer acontecer, pensando em uma realidade macro, mas respeitando as diferenças”, disse.
Antes mesmo da eleição, o Fórum Nacional DCA divulgou uma Carta-Compromisso, assinalando pontos estratégicos de defesa e sustentação política que a sociedade civil não poderá abrir mão na gestão do CONANDA. No documento, o FNDCA lembra que o Brasil terá grande aporte de capitais públicos e privados para a realização de obras e empreendimentos turísticos em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas, em 2014 e em 2016, e ressalta a necessidade de que também haja investimento público e privado prioritário para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Na Carta-Compromisso, o FNDCA defende que a sociedade civil se comprometa:
• com a defesa do CONANDA como arena política em que a sociedade civil que ali se faz presente se comprometa em nome do interesse público e do interesse superior da criança, o que confronta qualquer forma de defesa de interesses particulares, corporativos ou privatistas;
• com a defesa da democratização do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a pluralidade, inclusive garantindo em sua instância a participação direta de adolescentes em seu processo decisório; e para que lhes sejam dadas as condições de exercerem papel ativo e protagônico;
• com o aprimoramento dos mecanismos de transparência na definição de critérios para apresentação, avaliação de projetos e execução do orçamento;
• com a defesa do fortalecimento da gestão democrática da Política Nacional por meio da destinação de recursos e apoio político na estruturação e manutenção dos conselhos e fóruns DCAs, em todos os níveis;
• com a articulação com outros segmentos para promover discussão, articulação e proposição mais ampla com outros sujeitos políticos coletivos da sociedade.
Confira a nova representação da sociedade civil no CONANDA:
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