Reportagem extraída da Revista CONTATO, Publicação Bimestral do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Maio/Jun 2012
31/05/2012
Atuação da Psicologia com vítimas de abuso sexual
Reportagem extraída da Revista CONTATO, Publicação Bimestral do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Maio/Jun 2012
25/05/2012
Exigência de famílias com relação a perfil da criança dificulta adoção
A maior parte dos pretendentes procura crianças pequenas, da cor branca e sem
irmãos
Os abrigos que acolhem crianças e adolescentes no país estão cheios, mas
ainda assim famílias esperam anos na fila para adotar um filho. A demora nos
processos de destituição do poder familiar, em que os pais perdem a guarda e a
criança pode ser encaminhada à adoção, explica em parte esse fenômeno. Outro
motivo é a discrepância entre o perfil das crianças disponíveis e as
expectativas das famílias.
A maior parte dos pretendentes procura crianças pequenas, da cor branca e sem
irmãos. Dos 28 mil candidatos a pais incluídos no Cadastro Nacional de
Adoção, 35,2% aceitam apenas crianças brancas e 58,7% buscam alguma com
até 3 anos. Enquanto isso, nas instituições de acolhimento, mais de 75% dos 5
mil abrigados têm entre 10 e 17 anos, faixa etária que apenas 1,31% dos
candidatos está disposto a aceitar.
Quase mil crianças e adolescentes já foram adotados por meio do cadastro,
criado em 2008. Antes da ferramenta, que é administrada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), as unidades federativas tinham bancos de
dados próprios, o que dificultava a troca de informações e a adoção
interestadual.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes
Neto, é possível perceber uma mudança na postura das famílias pretendentes, que
têm flexibilizado o perfil buscado. A principal delas diz respeito à faixa
etária: antes a maioria aceitava apenas bebês, mas hoje a adoção de crianças até
4 ou 5 anos de idade está mais fácil.
“A gente observa que isso tem mudado pelos próprios números do cadastro, mas
essa transformação não vai acontecer da noite para o dia porque faz parte de uma
cultura”, aponta o magistrado. Uma barreira difícil de ser superada ainda é a
adoção de irmãos. Apenas 18% aceitam adotar irmãos e 35% dos meninos e meninas
têm irmãos no cadastro. A lei determina que, caso a criança ou adolescente tenha
irmãos também disponíveis para adoção, o grupo não deve ser separado. Os
vínculos fraternais só podem ser rompidos em casos excepcionais, que serão
avaliados pela Vara da Infância.
Outros fatores são entraves para que uma criança ou adolescente seja adotado,
entre eles a presença de algum tipo de deficiência física ou doença grave,
condição que atinge 22% dos incluídos no cadastro. Bianca* tem 5 meses de idade
e chegou com poucos dias de vida ao Lar da Criança Padre Cícero, em Taguatinga,
no Distrito Federal. A mãe, usuária de crack, tentou fazer um aborto e Bianca
ficou com sequelas em função das agressões que sofreu ainda na barriga. Ela tem
paralisia cerebral parcial. Apesar da deficiência, é uma menina esperta, ativa e
muito carinhosa. Os médicos que acompanham o tratamento de Bianca no Hospital
Sarah, em Brasília, estão animados com a sua evolução, segundo a assistente
social Renata Cardoso. “Mas a gente sabe que no caso dela a adoção vai ser
difícil”, diz.
Aos 37 anos, Renata sabe muito bem como é a realidade das crianças que vivem
nos abrigos, mas têm poucas chances de ser adotada. Ela chegou ao Lar da Criança
Padre Cícero aos 7 anos de idade, com três irmãos. Órfãos de mãe, eles não
podiam morar com o pai, que era alcoólatra. Houve uma tentativa de reintegração
quando o pai se casou, mas ela e os irmãos passaram poucos meses na casa da
madrasta e logo retornaram para a instituição. “Não deu certo”, lembra. Dois de
seus irmãos saíram do abrigo após completar 18 anos e formaram suas próprias
famílias. Renata quis continuar o trabalho de Maria da Glória Nascimento, a dona
Glorinha, diretora do lar. Ela nunca foi adotada oficialmente por Glorinha, mas
ela e os irmãos são tratados como se fossem filhos biológicos.
“Com o tempo, a gente sentiu que ela ia cuidar da gente como filho. Não tive
vontade de ir embora, nunca vi aqui como um abrigo, sempre vi como minha casa e
ela [Glorinha] como minha mãe. Ela sempre ensinou que nós iríamos crescer para
cuidar dos menores e foi assim”, conta.
Fonte: Gazeta do Povo, publicado em 25/05/2012
Adoção
Apenas 1 em cada 7 crianças e adolescentes que vivem em abrigos pode ser adotada
Das 39.383 crianças e adolescentes abrigadas atualmente, apenas 5.215 estão
habilitadas para adoção. Isso representa menos de 15% do total
Em uma ampla sala colorida, cercado por cuidadoras, um grupo de seis bebês,
com 6 meses de idade em média, divide o mesmo espaço, brinquedos e histórias de
vida. Todos eles vivem em uma instituição de acolhimento enquanto aguardam que a
Justiça defina qual o seu destino: voltar para a família biológica ou ser
encaminhados para adoção. A realidade das 27 crianças que moram no Lar da
Criança Padre Cícero, em Taguatinga, no Distrito Federal (DF), repete-se em
outras instituições do país. Enquanto aguardam os trâmites judiciais e as
tentativas de reestruturação de suas famílias, vivem em uma situação indefinida,
à espera de um lar. Das 39.383 crianças e adolescentes abrigadas atualmente,
apenas 5.215 estão habilitadas para adoção. Isso representa menos de 15% do
total, ou apenas um em cada sete meninos e meninas nessa situação.
Aprovada em 2009, a Lei Nacional da Adoção regula a situação
das crianças que estão em uma das 2.046 instituições de acolhimento do país. A
legislação enfatiza que o Estado deve esgotar todas as possibilidades de
reintegração com a família natural antes de a criança ser encaminhada para
adoção, o que é visto como o último recurso. A busca pelas famílias e as
tentativas de reinserir a criança no seu lar de origem podem levar anos. Juízes,
diretores de instituições e outros profissionais que trabalham com adoção
criticam essa lentidão e avaliam que a criança perde oportunidades de ganhar um
novo lar.
“É um engodo achar que a nova lei privilegia a adoção. Em vez disso, ela
estabelece que compete ao Estado promover o saneamento das deficiências que
possam existir na família original e a ênfase se sobressai na colocação da
criança na sua família biológica. Com isso, a lei acaba privilegiando o
interesse dos adultos e não o bem-estar da criança”, avalia o supervisor da
Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude
do DF, Walter Gomes.
Mas as críticas em relação à legislação não são unânimes. O juiz auxiliar da
Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto avalia que não há
equívoco na lei ao insistir na reintegração à família natural. Para ele, a
legislação traz muitos avanços e tem ajudado a tornar os processos mais céleres,
seguros e transparentes. “Eu penso que deve ser assim [privilegiar a família de
origem], porque o primeiro direito que a criança tem é nascer e crescer na sua
família natural. Todos nós temos o dever de procurar a todo momento essa
permanência na família natural. Somente em último caso, quando não houver mais
solução, é que devemos promover a destituição do poder familiar”, defende.
O primeiro passo para que a criança possa ser encaminhada à adoção é a
abertura de um processo de destituição do poder familiar, em que os pais poderão
perder a guarda do filho. Antes disso, a equipe do abrigo precisa fazer uma
busca ativa para incentivar as mães e os pais a visitarem seus filhos,
identificar as vulnerabilidades da família e encaminhá-la aos centros de
assistência social para tentar reverter as situações de violência ou violação de
direitos que retiraram a criança do lar de origem. Relatórios mensais são
produzidos e encaminhados às varas da Infância. Se a conclusão for que o
ambiente familiar permanece inadequado, a equipe indicará que o menor seja
encaminhado para adoção, decisão que caberá finalmente ao juiz.
Walter Gomes critica o que chama de “obsessão” da lei pelos laços sanguíneos.
“Essa ênfase acaba demonstrando um certo preconceito que está incrustado na
sociedade que é a supervalorização dos laços de sangue. Mas a biologia não gera
afeto. A lei acaba traduzindo o preconceito sociocultural que existe em relação
à adoção.”
Uma das novidades introduzidas pela lei – e que também contribui para a
demora nos processos - é o conceito de família extensa. Na impossibilidade de a
criança retornar para os pais, a Justiça deve tentar a reintegração com outros
parentes, como avós e tios. Luana* foi encaminhada ao Lar da Criança Padre
Cícero quando tinha alguns dias de vida. A menina já completou 6 meses e ainda
aguarda a decisão da Justiça, que deverá dar a guarda dela para a avó, que já
cuida de três netos. A mãe de Luana, assim como a de vários bebês da
instituição, é dependente de crack e não tem condições de criar a filha.
O chefe do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública
de São Paulo, Diego Medeiros, considera que o problema não está na lei, mas na
incapacidade do Estado em garantir às famílias em situação de vulnerabilidade as
condições necessárias para receber a criança de volta. “Como defensoria,
entendemos que ela é muito mais do que a Lei da Adoção, mas o fortalecimento da
convivência familiar. O texto reproduz em diversos momentos a intenção do
legislador de que a prioridade é a criança estar com a família. Temos que
questionar, antes de tudo, quais foram os esforços governamentais destinados a
fortalecer os vínculos da criança ou adolescentes com a família”, aponta.
Pedro* chegou com poucos dias de vida ao Lar Padre Cícero. A mãe o entregou
para adoção junto com uma carta em que deixava clara a impossibilidade de criar
o menino e o desejo de que ele fosse acolhido por uma nova família. Mesmo assim,
aos 6 meses de vida, Pedro ainda não está habilitado para adoção. Os diretores
do abrigo contam que a mãe já foi convocada para dizer, perante o juiz, que não
deseja criar o filho, mas o processo continua em tramitação. Na instituição onde
Pedro e Luana moram, há oito crianças cadastradas para adoção. Dessas, apenas
duas, com graves problemas de saúde, têm menos de 5 anos de idade.
Enquanto juízes, promotores, defensores e diretores de abrigos se esforçam
para cumprir as determinações legais em uma corrida contra o tempo, a fila de
famílias interessadas em adotar uma criança cresce: são 28 mil pretendentes
cadastrados e apenas 5 mil crianças disponíveis. Para a vice-presidenta do
Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias, os bebês
abrigados perdem a primeira infância enquanto a Justiça tenta resolver seus
destinos. “Mesmo que eles estejam em instituições onde são super bem cuidados,
eles não criam uma identidade de sentir o cheiro, a voz da mãe. Com tantas
crianças abrigadas e outras tantas famílias querendo adotar, não se justifica
esse descaso. As crianças ficam meses ou anos depositadas em um abrigo tentando
construir um vínculo com a família biológica que na verdade nunca existiu”,
critica.
Fonte: Gazeta do Povo, publicado em 25/05/2012
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