População pode escolher diretamente os
responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente
No próximo domingo, dia 25 de novembro, serão
realizadas as eleições dos novos conselheiros tutelares de Curitiba. A votação
acontecerá das 8h às 17h, nas nove regionais da capital. Confira os locais
de votação aqui e a lista
de candidatos de cada regional aqui.
Qualquer pessoa com mais de 16 anos e que possua
título de eleitor – desde que inscrito no município até três meses antes da data
marcada para a eleição – pode votar. Para isso, basta comparecer à sessão
eleitoral da região onde fica localizada sua zona eleitoral levando consigo o
título de eleitor e um documento oficial com foto e escolher um candidato da
regional correspondente.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, agindo em casos de
denúncias de violações de direitos e fiscalizando a execução de políticas
públicas voltadas para essa população. Sempre que um direito de crianças e
adolescentes for ameaçado pelos pais, pela sociedade, pelo poder público ou pela
própria conduta da criança e do adolescente, o conselho deve
atuar.
Segundo o procurador de justiça do Ministério Público
do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a criação dos conselhos tutelares
garantiu mais agilidade no combate às violações de direitos de meninos e
meninas. “Com os conselhos, ao invés de se aguardar a tramitação na justiça de
processos que julgavam casos de violação de direitos, o atendimento a essas
demandas passou a ser imediato”, diz. De acordo com o procurador, os
conselheiros tutelares têm poderes assemelhados ao de juízes da Infância e da
Juventude. Assim, quando o conselho encaminha uma criança para que ela tenha
garantida sua vaga em uma escola ou assegurado seu tratamento médico, é dever do
poder público atender à determinação do órgão.
No entanto, apesar de se tratar de uma função tão
importante para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o papel dos
conselheiros tutelares ainda é pouco conhecido pela população, o que resulta em
uma baixa participação popular nas eleições para o cargo. O grande desafio para
os realizadores do pleito é tornar o processo o mais democrático
possível.
Em Curitiba, nas eleições municipais de outubro deste
ano 1,17 milhões de eleitores estavam aptos a votar. De acordo com a presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba
(Comtiba), Márcia Terezinha Steil, na última eleição para conselheiro tutelar,
em 2009, foram 26 mil votantes. Ou seja, se repetida a frequência daquele ano,
hoje apenas 2,2% dos eleitores da cidade participariam do
pleito.
Para Steil, porém, é fundamental que cada vez mais
pessoas participem do processo de eleição dos responsáveis por garantir que as
crianças e os adolescentes curitibanos sejam tratados como prioridade absoluta.
“A participação nas eleições para conselheiros tutelares é uma atitude de
cidadania. O órgão foi criado para funcionar em favor da comunidade e, por isso,
a comunidade deve assumir a responsabilidade de participar dessa escolha”,
comenta.
Adolescentes também podem
votar
A fim de incentivar o voto dos adolescentes com 16 e
17 anos e contribuir para a divulgação sobre o que é o Conselho Tutelar e quais
são suas atribuições, o Observatório de Violências na Infância do Centro de
Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do
Paraná (CESPDH/UFPR), em parceria com a Ciranda e com apoio da Comissão da
Criança e do Adolescente da OAB/PR, está desenvolvendo o projeto “Agentes de
Direitos”.
Segundo Ana Christina Brito Lopes, coordenadora do
Observatório, o objetivo é garantir que meninos e meninas conheçam o real papel
dos conselheiros tutelares e assumam a responsabilidade de exercer o direito ao
voto conquistado por eles. “Acredito que avançaremos muito no respeito aos
direitos de crianças e adolescentes quando os próprios meninos e meninas
passarem a se preocupar com a garantia de seus direitos”,
diz.
A iniciativa busca levar o tema a espaços escolares e
universitários, ampliando a participação no processo eleitoral e também o
reconhecimento do Conselho Tutelar como um órgão protetivo, e não punitivo, como
equivocadamente vem sendo interpretado por parte da
população.
No blog www.observatoriodeviolenciasnainfanciaufpr.wordpress.com
estão disponíveis diversos materiais sobre o Conselho Tutelar, bem como fotos
dos candidatos e vídeos de divulgação das eleições.
Fonte:
ciranda.org.br
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