Melhorar o processo de adoção e o acolhimento de crianças e adolescentes foi
um dos objetivos do encontro que reuniu nesta semana, em Brasília, juízes e
promotores de Justiça de todo o país. A discussão vai gerar um manual de boas
práticas que orientará os juízes que lidam com questões de adoção e acolhimento
de crianças e adolescentes.
A juíza responsável pela área de infância e juventude no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Marina Gurgel, resumiu o encontro numa busca coletiva de soluções
para acelerar o número de adoções e diminuir a quantidade de crianças e
adolescentes em abrigos. “Não vamos impor nada. Tudo será discutido e
negociado”, afirmou.
A proposta é criar procedimentos que sejam seguidos por juízes e promotores
em processos de adoção, acolhimento de crianças e adolescentes. O documento
tomado como base da discussão foi a Carta de Constituição de Estratégias em
Defesa da Proteção Integral das Crianças e do Adolescente, compromisso assinado
em outubro passado por representantes dos três poderes. A carta tem metas para o
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Taís Ferraz
informou que dar visibilidade ao tema é uma estratégia para efetivar os direitos
desse segmento da população. “Levantamento feito pelo Ministério Público revelou
que, até hoje, 25% das crianças e adolescentes acolhidos não têm guia de
acolhimento. Do ponto de vista jurídico, essas crianças estão no limbo”, afirmou
a conselheira. O CNJ regulamentou a guia nacional de acolhimento em 2009.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Gabriel Matos apresentou
dificuldades de operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção. Mostrou-se
disposto a debater mudanças que ajudem os juízes a lidar com problemas em
processos de adoção, acolhimento e destituição do poder familiar, entre outros.
“Esses processos chamados de medidas de proteção ou protetivas não têm roteiro,
como manda o código de processo penal, por exemplo”, disse.
Pesquisa - Durante o evento foi apresentada formalmente a
pesquisa Encontros e Desencontros da Adoção no Brasil, feita pelo Departamento
de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o
levantamento, a idade avançada é maior empecilho para a adoção , superando
variáveis significativas como doenças e cor da pele. Dados atualizados do
Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – de maio de 2013 – registram 29.440
pretendentes a adoção no país. Desse total, 21.998 declararam aceitar crianças
entre 0 a 5 anos, o que corresponde a 75%. "A grande maioria dos pretendentes à
adoção deseja adotar uma criança com idade entre zero e cinco anos. O problema é
que esta faixa etária corresponde a apenas 9% das crianças aptas à adoção.
Precisamos desenvolver políticas públicas que modifiquem essa realidade”,
afirmou Gabriel Matos.
Para provar a tese de que requisitos relacionados à saúde não apresentam
óbices em relação à adoção, o estudo apontou que 15% dos pretendentes
entrevistados (4.211) não ofereciam qualquer resistência em adotar criança ou
adolescente portador de HIV e 8% (2.252) não fizeram restrições à condição de
deficiência da criança ou adolescente. Proporcionalmente esses percentuais
apresentam um cenário favorável para a adoção diante do número de crianças
portadoras do HIV (141) e deficientes (211 portadores de deficiência física e
422 com deficiência mental).
A pesquisa completa pode ser acessada aqui.
Fonte:
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24748:juizes-debatem-formas-de-melhorar-a-adocao-e-o-acolhimento-de-criancas-e-adolescentes&catid=223:cnj&Itemid=4640
Agência CNJ de Notícias
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