Acaba neste domingo, dia 6, o prazo para que juízes de todo o Brasil informem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número de crianças abrigadas no país. O objetivo do CNJ é criar um cadastro nacional, a exemplo do que ocorre com a adoção, para monitorar o acolhimento institucional. Isso vai garantir que, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, retirar a criança do convívio familiar seja uma medida excepcional. Os dados devem ser divulgados até o fim de junho. O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) é também um meio de fazer com que todas as comarcas cumpram a nova Lei de Adoção. Os dois cadastros administrados pelo CNJ e a nova legislação têm a missão de tirar de um limbo jurídico as cerca de 80 mil crianças abrigadas no país. Em vigor desde novembro do ano passado, a legislação prevê que as Varas da Infância e da Juventude analisem a situação de meninos e meninas acolhidos no máximo a cada seis meses para verificar se o retorno familiar é possível ou se as crianças serão encaminhados a uma família substituta.
Fonte: (30/5 – Gazeta do Povo Online – Paola Carriel)
Nenhum comentário:
Postar um comentário